Norma para uso de drones e blindados pela polícia do RJ será revisada
O uso de helicópteros, de veículos blindados e de drones pelas secretarias de Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro poderá ter nova regulamentação, a pedido do Ministério Público do estado. O MP expediu recomendação sobre a necessidade de elaboração ou revisão de normativas para uso desses equipamentos.
A medida está no inquérito civil instaurado em julho de 2018, que apura a validade jurídica dos protocolos operacionais para utilização dos equipamentos especiais pelas forças de segurança.
Após a análise dos autos, foi encaminhada normativa parcial, referente apenas ao uso de helicópteros pela Polícia Civil. Veículos blindados e drones ficaram de fora.
Em relação à PM, a situação também é de falta de regulamentação sobre o uso de helicópteros e falta de clareza quanto aos blindados e drones.
O texto da recomendação do MP leva em consideração diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de princípios e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição.





