Cariocas em situação de violência terão prioridade em atendimento

A medida é de um PL aprovado nesta terça pela Assembleia Legislativa

Publicado em 10/03/2021 - 11:10 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

Em sessão presidida excepcionalmente por uma deputada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), Projeto de Lei que determina atendimento prioritário de mulheres vítimas da violência em órgãos públicos ou instituições privadas, para serviços médicos, psicológicos, jurídicos e de assistência social. 

A autora do projeto de lei, deputada Zeidan, do PT, defendeu a proposta em memória das mulheres vítimas da violência no estado, um dia depois da data que marca o Dia Internacional da Mulher. 

A deputada Monica Francisco, do PSOL, reforçou a importância da inciativa e falou dos diversos tipos de violência que a mulher sofre diariamente. 

O texto também sugere a realização de campanhas contra a violência doméstica e familiar com divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços públicos especializados que oferecem apoio e orientação às mulheres em situação de violência. 

Além do incentivo para pesquisas acadêmicas sobre o assunto.

Outros projetos da pauta que impactam de forma importante as mulheres também foram aprovados na sessão da Alerj nesta terça-feira (09). Um deles é o do direito ao parto humanizado, que deverá ser assegurado tanto em hospitais públicos quanto privados do estado do Rio. Atualmente este tipo de parto só é obrigatório na rede pública. 

A mudança na lei garante que a gestante tenha o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor. O projeto também garante à gestante a presença de doulas.

As propostas aprovadas vão ser encaminhadas para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-las ou vetá-las.

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