Publicado decreto que cria o Plano de Enfrentamento ao Feminicídio

O novo plano pretende aprimorar o combate ao feminicídio no Brasil. Além da prevenção da ocorrência desses crimes, a ação quer garantir os direitos e a assistência às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

Segundo o Atlas da Violência 2021, mais de 3 mil e setecentas mulheres foram mortas no Brasil em 2019. Pelo menos um terço dos casos é de feminicídio, em que a motivação está relacionada à violência doméstica ou ao desprezo pelo sexo feminino.

O decreto de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio foi publicado nesta terça-feira. Entre os objetivos está o de melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos no combate à violência contra mulher, assim como produzir dados sobre os casos no país. O plano prevê ações de conscientização e visa garantir assistência integral, humanizada e não vitimizadora às mulheres em situação de violência, vítimas indiretas e órfãos.

Para a presidente da ONG Sobre Viver, Paula Carvalho, o plano vai reforçar o combate nacional ao feminicídio. Ela diz que um dos desafios é superar a dificuldade de a mulher reconhecer a situação de violência, fazer a denúncia e mantê-la até o fim.

O plano têm vigência até o final de 2023 e ainda propõe equipar às Polícias Militares responsáveis por patrulhamento especializado e criar projetos de monitoramento de medidas protetivas de urgência e de reconhecimento facial de violadores.