MInistro é relator substituto do recurso da AGU no STF
Baixar arquivoNo Brasil, por lei, o processo de revalidação de diplomas do exterior deve ser feito exclusivamente por instituições públicas de ensino. De acordo com a AGU, a formação de convênios com associações particulares para esse fim usurpa funções.
Baixar arquivoRompimento de barragens da mineradora deixou 270 mortos. Acordo fechado com a AGU não impede responsabilização criminal e demais indenizações relacionadas ao caso.
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