O governo incluiu as deduções com esse tipo de gasto no rol de concessão do benefício após decisão da Justiça, que atendeu a uma ação civil pública movida no Rio Grande do Sul. Até então, só recebiam o BPC idosos e pessoas com renda per capita familiar de ¼ de salário mínimo
Baixar arquivoProjeto de lei que obriga todas as escolas públicas brasileiras a oferecerem merenda especial para crianças e adolescentes com restrições alimentares foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Baixar arquivo