A declaração deve ser feita à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Quem atrasar está sujeito a multas e penalidades previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Baixar arquivoEsses dados fazem parte de um relatório lançado pela ANA – a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, sobre a Segurança de Barragens em 2019. A publicação fez um levantamento da situação das barragens em todo o país.
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