O tema chegou ao Congresso após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, que desobrigou os planos de saúde a arcarem com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.
Baixar arquivoNo primeiro semestre de 2022, usuários de planos de saúde realizaram quase 163 mil pesquisas no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre planos disponíveis para portabilidade sem carências.
Baixar arquivoTexto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos eficazes.
Baixar arquivoAgência Nacional de Saúde Suplementar publicou a 6ª edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados.
Baixar arquivoO projeto de lei que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. Segundo a nota divulgada, a competência para elaborar o Rol é atribuída por lei à Agencia.
Baixar arquivoCom isso, os planos de saúde são obrigados a cobrirem procedimentos, mesmo que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Votação segue para o Senado.
Baixar arquivoDecisão da ANS vale para usuários com casos de paralisia cerebral, síndrome de Down, transtorno do espectro autista e esquizofrenia, por exemplo.
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