Sancionada lei que cria Cadastro Nacional de Condenados por Estupro
O banco de dados terá informações tais como características físicas, impressões digitais, perfil genético, fotos e endereço. Em caso de condenado em liberdade condicional, deverão ser inseridos os endereços onde ele morou nos últimos três anos e profissões que exerceu no período. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
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