O direito a estacionamento especial é garantido assegurado pelo Estatuto do Idoso através da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Baixar arquivoEntre os itens de segurança estão a marca d'água e um QR Code, uma espécie de código de barras com diversas informações e que pode ser lido por um smartphone. Esse código será criptografado, ou seja, terá ferramentas para proteger os dados da documentação.
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