Nos últimos cinco anos, foram feitas 13 mil alterações de registro civil de pessoas transexuais e transgêneras.
Baixar arquivoDe acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 - quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação - até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza.
Baixar arquivoApresentação de laudos médicos ou avaliações médicas e psicológicas não é necessária para fazer a mudanças no registro civil.
Baixar arquivoA operação que foi facilitada pela nova legislação que entrou em vigor neste ano. Os meses de julho e agosto foram os primeiros em que qualquer pessoa poderia trocar o primeiro nome sem precisar justificar.
Baixar arquivoA decisão foi divulgada neste mês pela Corregedoria Nacional de Justiça. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem, a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida.
Baixar arquivoNo ano passado, foram concluídas mais de 80 mil separações consensuais. Este é o maior número desde 2007, quando uma lei federal permitiu a formalização do divórcio diretamente em cartórios.
Baixar arquivoA população poderá requisitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 16 cartórios localizados em diversos pontos do estado.
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