Artigo inserido no Código Penal define o bullying como intimidação sistemática, que pode ser feita por uma ou mais pessoas com violência física ou psicológica, e de maneira repetitiva. A pena prevista é de multa
Baixar arquivoDefensores Públicos do Rio de Janeiro afirmam que Operação Verão viola o direito de ir e vir das crianças e adolescentes
Baixar arquivoO novo canal de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes do DF já está disponível por meio do telefone 125. O serviço foi lançado para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar e monitorar denúncias.
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