O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, vai publicar a norma que atende à liminar da desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão derruba os efeitos de parte da resolução do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, que previa o Licenciamento Anual e o Certificado de Registo de Veículos somente por meio digital.
Baixar arquivoA partir do dia 1º de fevereiro, idosos de até 65 anos voltam a pagar pelo transporte público na região metropolitana. Desde 2014 havia gratuidade para a faixa etária de 60 a 64 anos utilizarem gratuitamente os modais. O prefeito Bruno Covas e o governador João Doria decidiram acabar com a política, mas uma liminar na Justiça garantia a manutenção do direito. Ontem, decisão foi derrubada.
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