Em 2022, leis reduziram a arrecadação do imposto nos estados, como aquela que criou um teto para cobrança sobre os combustíveis.
Baixar arquivoNo início do ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória que mantém a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha.
Baixar arquivoA pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.
Baixar arquivoCinco operadoras de telecomunicações têm até sexta-feira, 26, para comprovar que repassaram para os clientes a redução de 25% para 18% na alíquota do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Baixar arquivoEstados, e Distrito Federal, de um lado, e União, do outro, se reuniram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, para tentar chegar a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis.
Baixar arquivoCriado por ordem do STF, o colegiado tem o objetivo de pacificar o tema - especialmente a redução da alíquota sobre combustíveis e outros itens e serviços essenciais - entre União e estados.
Baixar arquivoOs decretos presidenciais para estes descontos nos preços valem somente até o dia 31 de dezembro deste ano.
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