A lei, sancionada sem vetos pelo presidente Lula, nessa segunda-feira (15), amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite de emissoras de TV para um mesmo grupo passaria de 10 para 20.
Baixar arquivoO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o esforço é para despolitizar as questões relacionadas a este tema. O mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira, sem obstruções dos partidos.
Baixar arquivoA ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos disse que o governo não pretende mudar a legislação que autoriza aborto em três situações: após estupro, quando a gestação oferece risco de morte à mãe e nos casos em que o feto não tem cérebro
Baixar arquivo