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Lei vai permitir viagem ao exterior com US$ 10 mil sem declarar

qui, 30/12/2021 - 21:27

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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o novo Fundeb

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Entra em vigor lei sobre regras de reembolso de passagens aéreas

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Alerj quer vacinar profissionais de educação, motoristas e cobradores

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Lewandowski prorroga validade da lei de medidas contra a covid-19

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Novas regras para adiamento e cancelamento de eventos na pandemia

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Aberto programa de crédito para profissionais liberais

sex, 21/08/2020 - 14:44

Prevenção ao novo coronavírus Covid-19 nas escolas

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Lei desobriga escolas e universidades a cumprirem o mínimo de 200 dias

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