Maioridade Penal

A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

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Sem maioridade penal, Câmara aprova PEC da Segurança Pública

qui, 05/03/2026 - 13:52

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Bolsonaro diz que pretende articular para aprovar reforma da previdência este ano

seg, 05/11/2018 - 18:47

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Adolescentes são 8% dos acusados de crimes contra vida

seg, 21/09/2015 - 22:16

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Renan defende atualização do ECA contra PEC da Maioridade

seg, 24/08/2015 - 10:55

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Câmara retoma votações sobre FGTS e maioridade penal

seg, 17/08/2015 - 12:36

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Estudo do Senado aponta que brasileiros não conhecem o ECA

sab, 18/07/2015 - 17:24

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Congresso vota reforma política e maioridade penal após recesso

sex, 17/07/2015 - 02:12

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Senado aprova maior internação | para crianças e adolescentes

qua, 15/07/2015 - 03:13

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Ato em São Paulo reúne entidades contrárias à redução da maioridade

ter, 14/07/2015 - 11:00

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Viva Maria: Campanha critica redução da idade penal e defende ECA

ter, 14/07/2015 - 04:00

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Ativistas defendem Estatuto da Criança e Adolescente no Rio

seg, 13/07/2015 - 20:25

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Mortalidade infantil diminui no Brasil, mas assassinatos até os 19 duplicam

seg, 13/07/2015 - 18:22

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Deputados pedem que STF anule votação da maioridade penal

qui, 09/07/2015 - 16:27

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Protestos contra a redução da maioridade movimentam capitais

ter, 07/07/2015 - 22:59

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