O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a dir
Baixar arquivoSupremo Tribunal Federal decidiu por 10x1 validar a criação das federações partidárias. Enquanto as coligações só valiam para as eleições, federações precisam ser mantidas por, pelo menos, quatro anos.
Baixar arquivoO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.
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