Últimas notícias Pec Precatórios

Política qui, 16/12/2021 - 21:31 - Duração 2:14

PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, a PEC dos Precatórios. Com isso, a nova emenda constitucional já está em vigor.

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Política qua, 15/12/2021 - 21:05 - Duração 3:00

A Câmara dos Deputados aprova destaques da PEC dos Precatórios

A PEC, que determina novas regras para o pagamento de precatórios, cria um novo regime fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A PEC também insere na Constituição, o direito à população vulnerável ter acesso a uma renda básica familiar.

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Política qua, 15/12/2021 - 16:21 - Duração 2:00

Câmara continua votação da PEC dos Precatórios nesta quarta

Os parlamentares avaliam destaques, que são propostas para mudar o texto. Ainda há um requerimento para dispensar o intervalo entre as votações dos turnos, abrindo caminho para o segundo turno.

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Política qua, 08/12/2021 - 20:24 - Duração 2:46

PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

A proposta aprovada possibilita a mudança no cálculo do teto de gastos e abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento da União. Parte dos recursos deverá custear o Auxílio Brasil.

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Política seg, 22/11/2021 - 14:31 - Duração 1:52

Senado estuda manter Auxílio Brasil sem adiar pagamento de precatórios

Às vésperas da votação na CCJ, no Senado, o texto da PEC dos precatórios vira alvo de debates nesta segunda-feira, entre os senadores. A ideia é encontrar uma forma de manter o pagamento do Auxílio Brasil, sem que o pagamento dos precatórios seja adiado.

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Política qui, 09/09/2021 - 15:25 - Duração 2:44

Câmara começa analisar PEC que muda regras do pagamento de precatórios

Na PEC 23, o governo propõe que - até 2029 - os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou seja, em valores atuais, R$ 66 milhões, possam ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

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Geral qua, 09/09/2015 - 16:42 - Duração 2:06

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a chamada PEC dos Precatórios, que cria um regime especial transitório para que estados, Distrito Federal e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios.

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