A lei teve origem em uma medida provisória e foi publicada hoje (2). O objetivo é compensar perda de receita das distribuidoras com a pandemia de covid-19 e reduzir as tarifas para os consumidores. O texto permite também a exploração da usina Angra 3 pela iniciativa privada.
Baixar arquivoIBGE: setor de serviços recua 11,7% em abril
Baixar arquivo