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Últimas notícias Projeto de Lei

Política sex, 30/10/2020 - 12:24 - Duração 166:00

Mais de mil diplomas legais poderão ser tirados de circulação

Um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (29) deve tirar definitivamente de circulação 1.220 diplomas legais editados entre os anos de 1850 e 2018. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto de lei é parte de uma ação para retirar da legislação brasileira tudo o que for considerado desnecessário.

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Política ter, 04/08/2020 - 21:13 - Duração 0:52

Câmara altera definição de denunciação caluniosa

Câmara altera definição de denunciação caluniosa

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Política qua, 15/07/2020 - 14:55 - Duração 128:00

Vai à sanção projeto que permite renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas

Vai à sanção projeto que permite renegociação de dívidas

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Política ter, 14/07/2020 - 13:39 - Duração 1:29

Governo propõe aumento da idade de imputabilidade de quem comete crime sexual contra menores

Projeto propõe aumento da idade máxima de imputabilidade

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Política qui, 02/07/2020 - 17:14 - Duração 1:26

Bolsonaro veta projeto que proíbe inclusão de consumidores no Serasa durante pandemia

Bolsonaro veta projeto que proíbe inclusão no Serasa durante pandemia

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Política ter, 30/06/2020 - 22:07 - Duração 4:29

Senado aprova PL contra fake news, e texto segue para Câmara

Senado aprova PL contra fake news, e texto segue para Câmara

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Política sex, 26/06/2020 - 11:20 - Duração 3:41

Adiada para dia 30 votação do projeto de lei das fake news no Senado

Adiada para dia 30 votação do projeto de lei das fake news

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