Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02), projeto de lei que anistia os policiais condenados pelo massacre do Carandiru, quando 111 presos foram assassinados em 1992, em São Paulo.
Baixar arquivoA sessão marcada para discutir a reforma tributária e as mudanças nas regras de porte e registro de armas de fogo foi cancelada nesta quarta-feira por falta de quórum.
Baixar arquivoA matéria segue para apreciação do Senado Federal. O projeto de lei prevê o direito a uma renegociação com todos os credores a partir da mediação de um juiz Na audiência, o consumidor pode apresentar um plano com prazo máximo de 5 anos para quitação das dívidas.
Baixar arquivoPrática é popularmente conhecida como “stalking” e ameaça integridade física ou psicológica da vítima. Agora, o crime foi incluído no Código Penal, tendo pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, para quem o cometer.
Baixar arquivoA medida é de um PL aprovado nesta terça-feira (09) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e determina atendimento prioritário de mulheres vítimas da violência em órgãos públicos ou instituições privadas, para serviços médicos, psicológicos, jurídicos e de assistência social.
Baixar arquivoO texto também permite que estados, o Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoProjeto de Lei 534 foi apresentado nesta terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Se a proposta for aprovada, empresas e instituições privadas vão poder adquirir e vender vacinas da covid-19, mas o imunizante só poderá ser comercializado depois que os grupos prioritários do sistema público de saúde estiverem atendidos.
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