Promulgação

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2:57

Congresso promulga emenda constitucional que adiou eleições municipais para novembro

qui, 02/07/2020 - 14:20

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2:35

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional

ter, 12/11/2019 - 15:57

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1:13

Congresso Nacional promulga hoje texto da Nova Previdência; nem tudo vigora em 2019

ter, 12/11/2019 - 10:22

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5:33

Confira como fica sua aposentadoria após a reforma da Previdência

seg, 11/11/2019 - 09:17

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1:19

Lei do Abuso de Autoridade é publicada no Diário Oficial; texto restituiu 18 itens vetados

sex, 27/09/2019 - 23:15

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1:56

Orçamento impositivo é promulgado; emendas de bancada passam a ter execução obrigatória

qua, 26/06/2019 - 16:04

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1:14

Câmara aprova PEC da Vaquejada e matéria segue para promulgação

qui, 01/06/2017 - 07:59

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Congresso promulga PEC do Trabalho Escravo

qui, 05/06/2014 - 15:16

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