O governador Cláudio Castro pediu ao presidente Lula a revisão do regime instituído em 2017 para acabar com a grave crise financeira nos cofres públicos dos estados.
Baixar arquivoA decisão foi do ministro Dias Toffoli. Com ela, a União não poderá mais exigir que o estado forneça certidões relativas à regularidade com o sistema de seguridade social para a assinatura dos aditivos necessários ao Regime de Recuperação Fiscal.
Baixar arquivoO estado tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, com duração de 10 anos e com uma série de medidas estruturantes, como as reformas administrativa e previdenciária.
Baixar arquivoO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu manter o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
Baixar arquivoMaia destaca reforma tributária como a mais importante para o país
Baixar arquivoCPI recomenda atuação do Rio pela participação nos royalties do petróleo
Baixar arquivoGoverno pede compromisso de estados com privatizações
Baixar arquivo