A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Depois de polêmica com profissionais do setor, o Ministério da Saúde revogou as Portarias 958 e 959, que permitiam a substituição de agentes comunitários de saúde (ACS) por técnicos de enfermagem.
O plenário do Senado aprovou, hoje (21), projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.014 para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho.