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Protesto contra o feminicídio e violência contra mulheres.
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DF recolherá arma de agente investigado por violência doméstica

Agentes das forças de segurança pública do Distrito Federal que estiverem sendo investigados em processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) terão suas arma

Justiça

TRF3 aplica a magistrado decisão do Supremo sobre restrição de foro

Um juiz do Trabalho em São Paulo não terá foro especial por acusação de violência doméstica. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função. Uma das circunstâncias para que seja garantido o julgamento em tribunais de segunda instância é que o delito praticado tenha relação com a função desempenhada pela autoridade. O colegiado de cúpula do TRF3 entendeu que não há correlação funcional com o crime praticado.
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