O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (31), último dia de 2019, uma medida provisória (MP) para estender por mais um ano o prazo para que as salas de cinema passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria segue para o Senado.
Até o final deste mês, 35% das salas de cinema dos grandes complexos (com mais de 20 salas de exibição) e 30% das salas dos grupos menores (até 20 salas) deverão ter equipamentos que garantam a acessibilidade de pessoas surdas e de pessoas cegas aos filmes em cartaz.