Servidores desempenham, entre outras funções, a de fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração de recursos minerais, como barragens.
Uma resolução Agência Nacional de Mineração prevê autorização tácita se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão. Partido Rede Sustentabilidade contestou liberação de atividade no Amazonas.
Norma da agência cria instrumentos de controle da atividade mineral. Uma delas diz que mineradores que operam na legalidade devem manter cadastro estruturado de clientes.
Medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União e resultou na nomeação de 40 especialistas em mineração, sendo 17 para Minas Gerais.
Recursos devem ser revertidos para garantir proteção dos indígenas. Material apreendido, o minério cassiterita, tem valor estimado em R$ 25 milhões.
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