Medida também contempla consumidores residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora.
Contratos de renovação da concessão estão em fase de renovação, e as prefeituras querem participar das discussões, uma vez que essa questão é feita apenas pelo governo federal.
Empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ressarcimento às famílias mais pobres que tiveram perdas em função do apagão, principalmente de alimentos.
Um apagão após fortes chuvas impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. Empresa havia indicado que restabeleceria o fornecimento de energia. Prefeitura acionará o Procon e a Aneel.
Notificação cobra regularização do serviço, bem como ampliação de atendimento aos consumidores nos canais da concessionária, planejamento para enfrentar a situação, minimizar danos e ressarcir afetados.