Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas.
Salários do funcionalismo, aposentadorias e pensões poderão ser pagos por Pix. O BC também facilitará recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Objetivo é simplificar a gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, o que pode render economia de R$ 27 milhões por ano.
O INSS se responsabiliza pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Na administração pública federal direta, a responsabilidade é da SGP, vinculada ao Ministério da Economia.
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