Proposto pelo presidente Lula, ato desta segunda-feira deve contar com os presidentes do Congresso, STF, parlamentares, governadores, representantes do Judiciário e da sociedade civil.
Minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. Presidente da Câmara prometeu conclui a votação na próxima semana.
Ministro quer esclarecer questões sobre o arcabouço fiscal com deputados. Arthur Lira, por sua vez, afirmou que projeto será votado na próxima terça-feira (22).
Presidente da Câmara garante que problemas provocados por uma declaração do ministro da Fazenda sobre a concentração de poderes na Casa não impedirão análise do projeto.
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.