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Direitos Humanos

Impunidade de agentes públicos esvazia manifestações, diz ONG Artigo 19

A impunidade dos agentes públicos responsáveis por violações aos direitos humanos durante protestos no país prejudica e sufoca as manifestações, a avaliação é da organização não governamental (ONG) internacional de direitos humanos Artigo 19.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Geral

Mesmo com lei de acesso, Judiciário responde só metade dos pedidos de informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor desde 2012, porém o cidadão ainda encontra dificuldades para obter informações de órgãos públicos, em especial do Judiciário.

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Direitos Humanos

Demora nas outorgas de rádios comunitárias preocupa entidades do setor

Os militantes do movimento das rádios comunitárias chamam a atenção para os motivos que levam as rádios a entrar na ilegalidade, como a demora no processo de outorga, e, por outro lado, a importância desses veículos para a garantia do direito à liberdade de expressão.

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