A impunidade dos agentes públicos responsáveis por violações aos direitos humanos durante protestos no país prejudica e sufoca as manifestações, a avaliação é da organização não governamental (ONG) internacional de direitos humanos Artigo 19.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor desde 2012, porém o cidadão ainda encontra dificuldades para obter informações de órgãos públicos, em especial do Judiciário.
Os militantes do movimento das rádios comunitárias chamam a atenção para os motivos que levam as rádios a entrar na ilegalidade, como a demora no processo de outorga, e, por outro lado, a importância desses veículos para a garantia do direito à liberdade de expressão.