Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro garante atendimento prioritário a acompanhante de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 628/11, que estende ao comércio a obrigatoriedade de tratamento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de co