Relatório divulgado hoje (12) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) critica a superlotação dos presídios brasileiros e diz que falhas na legislação antidrogas levam a esse quadro.
Após pedido do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o defensor público do Amazonas em exercício, Antônio Carlos Albuquerque, anun
O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz.
Dos mais de 5,3 mil presos em flagrante no Rio de Janeiro que tiveram direito a audiências de custódia nos últimos 12 meses, apenas 2,8% voltaram a ser apreendidos por um novo delito.
Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares.
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