Medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia. Ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta.
Na decisão, ministra afirma que as medidas impostas – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – são justificadas, diante da gravidade das acusações.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizava psicólogos de todo o país a prestarem atendimento de reorientação sexual a pacientes que solicitassem tratamento do tipo, no que ficou conhec