A partir de junho deste ano, os condutores que renovarem a carteira de motorista terão que passar por um curso teórico com exame para atualizarem os seus conhecimentos.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.
O presidente Michel Temer assinou hoje decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, carteiras de motorista emitidas na Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial de amanhã (11). O reconhecimento mútuo dos documentos passa a valer neste sábado (13).
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou do ar a versão eletrônica demonstrativa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que estava disponível em fase de testes.
Motoristas do Distrito Federal deverão ser avisados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.