Últimas notícias cartório

Passaporte poderá ser emitido por cartórios
Geral

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

Geral

Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

O plenário da Câmara aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos.

Geral

STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório.

Política

Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

A mãe poderá registrar em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai, conforme prevê o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado, que altera a lei atual, pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho e apenas qua

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