Lei determina que podem se divorciar em cartório casais sem filhos menores ou incapazes. Além disso, é necessário que não haja litígio entre os dois.
Estudo também mostra que número de casamentos caiu 26,1% em 2020 (de 1.024.676 em 2019 para 757.179), a maior queda da série histórica. Desse total, 29% foi entre pessoas do mesmo sexo.
Cartórios deverão disponibilizar ao público material que trata das formalidades legais do casamento, como regime de partilha de bens e direitos e deveres dos noivos.
Segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de dados (Seade), que coletou dados em cartórios de Registro Civil do estado, foram realizados 196.508 casamentos no estado paulista em 2020.
A Austrália começou, nesta terça-feira (9), a celebrar oficialmente os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo, depois que o Parlamento de Camberra aprovou no mês passado a legalização dessas uniões. A informação é da Agência EFE.