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A Câmara dos Deputados instalou, hoje (4), a Comissão Especial para a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que trata da prisão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus condenados em segunda instância.

A Comissão de Constituição e Justça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19).

A presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (23) que a PEC paralela da Previdência (PEC 133/2019) deve ser votada no colegiado no dia 6 de novembro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, até 2028, do prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem precatórios devidos a pessoas jurídicas.