A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer.
Medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.
BC determinou que bancos não podem cobrar taxas acima de 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A partir de 1º de junho, instituições poderão cobrar tarifa com limite superior a R$ 500 por mês.
Em fevereiro, a taxa média de juros do cheque especial caiu 0,04 ponto percentual em relação ao mês anterior, segundo levantamento da Fundação Procon, em São Paulo.