Além da aquisição de bens e serviços nacionais, as empresas que celebrarem o TAC poderão investir o valor da multa em infraestrutura de refino e distribuição de petróleo.
O pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada se encontram em consulta pública até o dia 28 deste mês. A audiência pública será realizada no dia 3 de fevereiro.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização considerando impactos da pandemia.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, hoje (4), uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, por meio do estímulo à entrada de novos agentes econômicos.
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