O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.384/15, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (7), em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Niterói, que o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, vai dar “celeridade” à Justiça.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos.
Depois de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, e mesmo diante de uma fila de inúmeras divergências sobre projetos que aguardam decisões do Legislativo, senadores apostam na aprovação, até o final do ano, do novo Código de Processo Civil.