Entre as alterações sancionadas, a gradação na suspensão da carteira de motorista, mudanças na obrigatoriedade do assento infantil e nas infrações para motociclistas.
Norma aumenta validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos e traz regras que tornam multas leves e médias puníveis apenas com advertência.
Proposta aprovada aumenta a validade da CNH para 10 anos de condutores com menos de 50 anos e torna multas leves e médias puníveis com advertência, caso o condutor não seja reincidente.
Projeto propõe mudança na punição para excesso de velocidade e o aumenta o prazo de validade da CNH para dez anos. Com votação nominal, PL saiu de pauta.
English 
Español 
