Uma das alterações é a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos.
O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos.
A partir de hoje (31), carro particular em corredor de transporte coletivo vira infração gravíssima. O motorista pode ter o veículo removido, além de acumular 7 pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$ 191,54.