Regra busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas.
TRE-RJ aceitou por unanimidade denúncia contra Rodrigo Amorim, que, em discurso, usou termos como aberração e belzebu para se referir à vereadora de Niterói Benny Briolly.
A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.
Conforme a denúncia, em discurso, Rodrigo Amorim assediou, constrangeu e humilhou a vereadora Benny Briolly, de Niterói, menosprezando-a pela "condição de mulher trans”.
Fachin aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no projeto de lei, entre eles o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso.