O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) a favor da constitucionalidade da maioria dos artigos do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (21) a constitucionalidade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.
No julgamento, somente o relator das ações, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade de artigos da norma. Após o voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu vista dos processos
Produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do Brasil podem utilizar, a partir de hoje (21), o Canal do Desenvolvedor MPME, plataforma online que simp
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