A relatora da comissão especial do Senado que analisa salários acima do teto do serviço público, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), anunciou hoje (22) que o colegiado estuda propor um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o enquadramento dos r
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (9) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil.