PEC aprovada na Câmara impede cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.
Texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos.
Proposta de emenda à Constituição prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Após aprovação na comissão, matéria segue para análise do plenário da Casa.
Não existe mais espaço para aumentos de tributos que ajudem a reequilibrar as contas da Previdência Social, disse nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Após discussões acaloradas entre parlamentares e entre manifestantes, foi novamente suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola sem Partido.
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