O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (1) que há possibilidade de o governo descontingenciar recursos para a manutenção de rodovias, custeio das áreas do governo e o funcionamento de seus órgãos. A declaração foi feita após participar de audiência pública da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados.
A Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões. Foram apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos.
O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional começa a ser analisado neste momento pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Sem quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela segunda tentativa, a decisão sobre o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16) acabou ficando nas mãos do plenário do Congresso Nacional que se reúne ainda hoje.
Mais de uma hora depois do horário marcado para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunisse hoje (24) para discutir o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16), deputados e senadores ainda discutiam se a reunião seria ou não mantida.
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