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STF retoma julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Co

Justiça

STF suspende julgamento de compartilhamento de dados da Receita

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quarta-feira (27) o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia aut

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Moraes vota a favor do envio de dados da Receita e do antigo Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf), e da Rece

O presidente do STF, ministro Dias Torroli, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância
Justiça

Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receit

 sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Justiça

STF volta a julgar uso de informações fiscais e bancárias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (20) o julgamento, iniciado pela manhã, sobre se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem compartilhar informações com

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