Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida "pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos".
A nova lei criou um período de transição de dois anos em que todos os normativos continuarão valendo. Após o processo de revisão, devem ser seguidas as novas normas.
O Banco Mundial participa de uma ação para apoiar o governo brasileiro na execução do primeiro Plano Anual de Compras do Brasil.
A troca de ofertas para um acordo de compras públicas entre países-membros do Mercosul acontecerá até o fim de setembro, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto. Ainda segundo Neto, a previsão é fechar o acordo até o fim deste ano.
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